Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurado o recebimento de materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.565/2026, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Na justificativa, a parlamentar afirma que livros em braile e outros materiais adaptados chegam com meses de atraso ou deixam de ser entregues. Segundo ela, essa diferença prejudica a aprendizagem e impede que os alunos acompanhem o conteúdo nas mesmas condições dos demais colegas.
Em fevereiro, senadores cobraram explicações do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a informação de que menos de 40% do material em braile teria sido entregue aos estudantes cegos da rede pública naquele ano letivo.
A proposta ainda não foi distribuída às comissões do Senado e depende de aprovação para virar lei.